AMPB rebate declarações de presidente da Federação PE de Futebol contra juízes da PB

 

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado da Paraíba, vem a público se manifestar sobre declaração do senhor Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a respeito dos juízes da Paraíba, publicada no "Blog do Torcedor":

- Ao contrário do afirmado pelo presidente da FPF ("O problema é que os juízes de lá (PB) se acham acima da lei e decidem o que querem sem cumprir constituição"), a decisão da justiça paraibana em suspender a partida que seria realizada nesta segunda-feira (27 de janeiro) entre Botafogo-PB x Náutico, pela Copa do Nordeste, foi tomada de forma ética, responsável e de acordo com o que rege a Carta Magna, assim como todas as decisões tomadas pelos que compõem a Justiça deste Estado;

- Os juízes paraibanos desenvolvem seu trabalho com independência e honestidade, não se admitindo que suas decisões sejam objeto de insinuações maliciosas, com o intuito de atacar a dignidade dos que compõem a magistratura. Numa sociedade civilizada é importante que se respeite a liberdade de convicção do julgador e sua independência;

- As decisões judiciais estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição e há meios legais para contestá-las, não sendo o meio próprio, num Estado Democrático de Direito, se voltar contra a pessoa do juiz, diante de um interesse contrariado;

- Tal insinuação ataca de maneira infundada o Poder Judiciário, instituição imprescindível para a democracia. Deste modo, a AMPB vem a público cobrar o devido respeito à magistratura, além de repudiar veementemente declarações infundadas e inverídicas que tentam macular a imagem desta categoria.

João Pessoa, 28 de janeiro de 2014.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior