DERROTA: prefeitura de Mulungu tem contas bloqueadas pelo TCE

   

A prefeitura de Mulungu amanheceu com as suas contas bloqueadas após denuncia formulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em face das constantes negativas por parte da prefeita Joana Darc Rodrigues Bandeira Ferraz (PSB), de não colaborar com a transparência das contas públicas e não enviar detalhamento sobre os gastos da administração municipal. A atitude por parte da prefeita teve uma reação imediata por parte do órgão fiscalizador.

Na medida, o TCE exige que sejam publicados os balancetes e as licitações realizadas pela prefeitura de Mulungu nos últimos seis meses, com esse bloqueio a gestão precisa enviar para a Câmara os balancetes e as licitações realizadas pela prefeitura para que o Poder Legislativo possa exercer o papel fiscalizador e de acompanhamento dos atos da gestão municipal.


O assunto foi denunciado pelo PB Agora, entenda:


Os seis vereadores que fazem oposição à prefeita de Mulungu, Joana Darc Rodrigues Bandeira Ferraz (PSB), encaminharam denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o que eles consideram desmandos administrativos da gestora. Segundo o presidente da Câmara, faz seis meses que a prefeita não envia à Câmara os balancete com comprovantes de despesas feitas pela gestão. “No dia 20 deste mês, a prefeita entrará no sétimo mês sem mandar balancete para análise da Câmara”, disse o presidente da Casa, Edinaldo Severino Gomes, conhecido como Teinha (PMDB).


Segundo Teinha, faltam duas sessões para terminar o período legislativo de 2013 e a prefeita Darc Bandeira não enviou nenhuma licitação de sua gestão. “Além do mais”, afirma o presidente da Câmara, “a prefeita não tem repassado o duodécimo da Câmara como determina a legislação”. Por isso, a Câmara já entrou com uma ação contra a gestora na Comarca de Alagoinha, para obrigá-la a fazer o repasse integral do duodécimo, sob pena de cassação do mandato.


“O repasse do duodécimo tem sido feito de forma fracionada e atrasada. A Câmara já entrou com uma ação na Justiça contra a prefeita”, reforçou o presidente, que esteve na redação do Correio na companhia da vereadora Neide Leal (PMDB).


Expediente na casa da fazenda

Dos nove vereadores, apenas três apoiam a gestão da prefeita Darc Bandeira em Mulungu, cujo slogan é “Um novo tempo”. O líder da oposição, George Pereira (PSDB), disse que a Câmara espera um posicionamento do Tribunal de Contas, para que o Poder Legislativo possa exercer seu direito de fiscalização. Segundo ele, a prefeita ignorou todos os pedidos de informação feitos pela Câmara.

O presidente Teinha disse que a prefeita desdenha dos vereadores “e chega a dizer que não precisa da Câmara para administrar o município”. “Talvez seja por isso que ela não envia os balancetes”, reforçou.

De acordo com George Pereira, o município de Mulungu passa por um verdadeiro descalabro administrativo. “A começar pelo fato de a prefeita não dar expediente na Prefeitura, não cumprir o programa de governo e não atender à população em suas necessidades básicas, como o atendimento à saúde pública”, comentou. Segundo ele, a prefeita atende ordens do marido, Ricardo Bandeira Ferraz, “que manda e desmanda na prefeitura”.

Ela dá expediente na casa onde mora, na Fazenda Bonança, a seis quilômetros da cidade, onde um funcionário fica de vigia, na frente da casa (com muro de quase três metros) com um radiotransmissor para informar quem chega procurando a prefeita”, disse o líder da oposição.

O presidente da Câmara e a vereadora Neide Leal confirmaram, ainda, que a prefeita só paga a quem o marido dela manda. Os vereadores também denunciaram a falta de medicamentos nos postos de saúde, a falta de merenda escolar e a oferta de alimentos de má qualidade, quando tem merenda.

A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita Darc Bandeira, mas o telefone celular dela estava desligado. Um recado foi deixado com pedido de retorno, o que não aconteceu entre o final da tarde e o início da noite de ontem. A prefeitura não tem telefone fixo.