A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que regulamenta os convênios entre União, estados e municípios com as organizações da sociedade civil.
A ação vai beneficiar mais de 3 mil pontos.
Entre as regras estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático.
A análise das contas deverá ser feita no prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
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