MPF participa de seminário sobre federalização de crimes contra direitos humanos

Amanhã, 13, João Pessoa sediará o III Seminário sobre federalização de crimes contra direitos humanos – o júri do caso Manoel Mattos. Um dos temas do seminário, 'O júri na Justiça Federal e a atuação do Ministério Público Federal', será apresentado pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa.

O evento é promovido pela Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, com início a partir das 18h30, na Faculdade de Direito, na Praça João Pessoa, s/n, Centro da Capital e é aberto ao público em geral.

Página para confirmar presença no seminário: https://www.facebook.com/events/382592998540294/?fref=ts

O seminário terá uma mesa redonda sobre os temas ‘Aspectos internacionais acerca do caso Manoel Mattos; O Incidente de Deslocamento de Competência nº 2; O júri na Justiça Federal e a atuação do Ministério Público Federal; Manoel Mattos: memória e luta na promoção e defesa dos direitos humanos; Repercussão do caso Manoel Mattos e o júri; Defensores de direitos humanos na Paraíba.’


Participarão da mesa redonda o pesquisador Rafael Dias, da ONG Justiça Global; a procuradora de Justiça de Goiás e representante do CDDPH, Ivana Farina Navarrete Pena; o procurador da República e professor da UFPB José Guilherme Ferraz da Costa; a mãe do advogado assassinado Manoel Mattos, Nair Ávila, um representante da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a professora doutora Maria de Nazaré Tavares Zenaide, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB (NCDH).


O seminário conta com o apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB (CRDH/UFPB), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFPB), Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ/UFPB), Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, Justiça Global, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos. O evento ainda tem a parceria do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.


Julgamento - Na próxima segunda-feira (18), cinco réus acusados da morte do advogado Manoel Mattos serão julgados pelo Tribunal do Júri na Justiça Federal da Paraíba. Mattos foi morto por pistoleiros, em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba.

Ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que agem na divisa da Paraíba e Pernambuco. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas.


Mesmo assim, o Estado não tomou providências quanto à repressão e investigação dos crimes, resultando na morte do advogado.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba.

Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 4 de dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este foi o primeiro e, até agora, único caso de federalização concedido pelo STJ.