Fica cada dia mais claro que a indicação do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi pensada com todo o cuidado pelo Palácio do Planalto. Não se buscou desta vez o alinhamento ideológico explícito com o PT, como foi o caso em outras ocasiões, mas uma espécie de “alinhamento jurídico”: se o novo ministro mantiver posições já defendidas publicamente em pelo menos três pontos centrais da sentença, mensaleiros condenados sairão ganhando.
Único ministro do Supremo que não participou do julgamento do mensalão, Zavascki já defendeu taxativamente que a decisão pela perda do mandato de deputados condenados caberá ao Congresso Nacional e tomou decisões quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que agora poderiam livrar os réus dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pelo menos quatro mensaleiros com mandatos na Câmara - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - depositam sobre os ombros do ministro suas esperanças para reformular a sentença.
“O trânsito em julgado da condenação acarreta a suspensão dos direitos políticos, mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo”, disse Zavascki, em artigo publicado em 1994. “Não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertencer o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania”, afirmou. Na época, ele era juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e integrava o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. No ano passado, ele reforçou sua posição na sabatina a que foi submetido no Senado.
A inviabilidade de exercer mandato parlamentar durante o cumprimento das penas - em alguns casos, poderá ser a cadeia - foi um dos temas de embate no plenário do STF no ano passado. Por cinco votos a quatro, os ministros determinaram que os deputados condenados deverão perder seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal. Na época, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que a Casa não deveria cumprir a decisão e chegou a ameaçar retaliação ao Supremo. Mas, apesar do despeito de Maia, seu sucessor no cargo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou choque com o STF e a determinação do tribunal.
Quadrilha e lavagem - A posição de Zavascki sobre o crime de formação de quadrilha também poderá beneficiar réus que comandaram a engrenagem do mensalão, como o trio formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. No caso de Dirceu, condenado por ser o chefe do mensalão, uma eventual absolvição nesse crime poderá livrá-lo de cumprir pena em regime fechado.
Em 2010, durante julgamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, acusado de participar de um esquema de corrupção, Zavascki defendeu que "o cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha", segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo. Ele criticou a "banalização" da figura penal do crime de quadrilha, argumentando que, em alguns casos, o correto seria o enquadramento por coautoria. "[O delito] supõe uma organização, uma reunião estável de caráter duradouro e permanente para cometer crimes."
No ano seguinte, foi a vez de Zavascki julgar um conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo acusado de lavagem de dinheiro. O ministro sustentou que o acusado só poderia ser condenado se ficasse provado que ele teve a intenção de ocultar a origem ilícita do dinheiro. A tese de Zavascki já foi usada pelo ministro do STF José Dias Toffoli para absolver cinco réus no julgamento do mensalão.
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