Após nova difamação, Cássio Cunha Lima afirma que censurar opinião seria inaceitável

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi alvo de novas críticas nas redes sociais sobre sua emenda a lei da minireforma que visa criminalizar grupos que usem as redes sociais para difamar políticos. Desta vez foi o vocalista da banda CMP 22, Tito Santa Cruz que usou as redes sociais para massacrar o senador, fato que teve repercução nacional.

Logo após a publicação de Tico, mais de 9 mil pessoas "curtiram" a postagem e reiteram xingamentos diversos contra o senador. Para o vocalista, Cássio estaria censurando a internet e tentando impedir os internautas de se manifestarem. A versão é contestada pelo paraibano, que diz "tolerar a ira, porque ele age assim por falta de informação" se referindo a Tico Santa Cruz.

Cássio reiterou que censurar opinião seria inaceitável. Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

O senador Cássio Cunha Lima, declarou nesta quarta-feira (04), que não existe a menor possibilidade dele compactuar com qualquer medida que favoreça à censura em qualquer setor da sociedade.





Ele afirmou que não tem a menor intenção de censurar a opinião de internautas e ao apresentar emenda ao projeto conhecido como minirreforma eleitoral explicou que proposta é de evitar que candidatos ou partidos políticos contratem empresas para atacar e desqualificar adversários pela internet.


Em pronunciamento no Plenário o senador reafirmou seu respeito à democracia, à diversidade de opiniões e ao contraditório.

- Seria inadmissível e inaceitável imaginar que o Congresso Nacional teria aprovado, pelo consenso de todos os partidos, qualquer mordaça, qualquer censura e qualquer limite ao direito constitucional da livre manifestação do povo brasileiro - afirmou o senador.

*DISTORÇÃO - *Cássio Cunha Lima disse que a minirreforma tem dispositivos que garantem a livre expressão de opinião e a liberdade plena de falar e de agir. Lamentou a "enorme distorção nas mídias sociais” acerca da emenda. Para ele é inconcebível e inaceitável pensar em censura.

- De fato, o que aconteceu foi uma enorme distorção. A revista Carta Capital fez a leitura de que havia, por parte do Congresso, por meio dessa minha iniciativa, a tentativa de limitar o direito de expressão do internauta, e isso correu como um rastilho de pólvora nas redes sociais. Então, não foram apenas paraibanos que se manifestaram, mas pessoas do Brasil inteiro trataram do assunto. Assim, é preciso que o Congresso inteiro se manifeste sobre isso, porque, afinal de contas, não foi a minha iniciativa que prevaleceu. Mas a decisão soberana dos Plenários da Câmara e do Senado – explicou Cássio.
APARTES - *Em aparte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto, disse que a minirreforma amplia a possibilidade de uso das redes sociais, já que nenhuma manifestação individual na Internet, a respeito de qualquer tipo de candidatura ou posicionamento político, será taxada como pré-campanha. “Portanto, a lei é uma lei de abertura, não é uma lei de fechamento” – ponderou Jucá.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também se manifestou: “Todos aqui temos uma responsabilidade muito grande com a transparência e com os limites com os gastos de campanha, no sentido de buscar coibir o abuso do poder econômico e dar maior transparência ao processo eleitoral, procurando uma fórmula de dar condições ao eleitor de se deparar com a vida pregressa de seus candidatos. E a Internet possibilita isso.”

Sérgio Souza parabenizou Cássio, lembrando que o paraibano teve intensa participação: “Vossa Excelência foi, talvez, o que mais apresentou emendas para abranger a reforma eleitoral que tanto buscamos” - registrou.

*CONVICÇÃO* - Reiterando a própria história em defesa da liberdade de expressão, Cássio chegou a dizer: "Não sei se, diante de toda essa celeuma causada, seria melhor o veto presidencial, para que não paire dúvidas em relação a um princípio do qual eu, particularmente, e tenho certeza absoluta que o Plenário do Senado e o Plenário da Câmara, nós não abrimos mão, que é o direito à livre manifestação, o direito ao livre pensar do povo brasileiro”.

“Encerro esse pronunciamento reafirmando ao povo brasileiro e, de forma muito especial, ao povo paraibano que não há nenhum tipo de censura na minirreforma eleitoral; ao contrário, há dispositivos que garantem a livre manifestação de opinião, a liberdade plena de falar e de agir, expressos no texto da lei, como se não bastasse a ressalva constitucional inscrita lá atrás, em 1988, quando estive defendendo as liberdades individuais, como sempre fiz” – finalizou Cássio Cunha Lima.